Proposta regulamenta comércio de cosméticos orgânicos
Data de publicação: 27 de setembro de 2016
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4916/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que regulamenta o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos.
Pelo texto, caberá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) credenciar entidades responsáveis por dar o selo oficial a esses produtos. Sem esse carimbo, o item não pode ser comercializado. O projeto estabelece como orgânico o cosmético produzido com mínimos de matéria-prima orgânica ou oriunda de agricultura sustentável, livre de produtos geneticamente modificados e sem ter sido testado em animais.
Hoje os cosméticos orgânicos não são reconhecidos oficialmente como tal. Isso porque a Anvisa não regulamentou o tema, ao contrário do que fez o Ministério da Agricultura, desde 2011, com o setor de alimentos.
Com a ausência de entidades certificadoras oficias, as empresas de cosméticos orgânicos têm recorrido a entidades privadas para classificar seus produtos.
Segundo o deputado, “a situação prejudica o consumidor final e faz com que o Brasil seja alijado do mercado global de produtos orgânicos de cuidados pessoais”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4916/2016
Fonte: Câmara dos Deputados
