LIVRO: Responsabilidade civil do farmacêutico e dos fornecedores da atividade farmacêutica
Fonte: Assessoria de Comunicação /CRF-PR
Data de publicação: 2 de março de 2022
O livro oferece ao leitor noções sobre os conceitos jurídicos relacionados à responsabilidade civil e seus elementos caracterizadores, quais sejam, a conduta (ação ou omissão), o dano sofrido pelo paciente e o nexo de causalidade entre eles, bem como define e exemplifica a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais (exige a comprovação da culpa por imperícia, negligência ou imprudência) e a responsabilidade objetiva dos estabelecimentos farmacêuticos prestadores dos serviços (independente de comprovação de culpa). Traz ainda informações sobre a teoria do risco a que se sujeitam as empresas em razão de sua atividade e casos excludentes da responsabilidade civil.
A responsabilidade civil é tema de grande relevância e está presente no dia a dia dos profissionais, uma vez que poderá ser imputado ao farmacêutico e/ou ao estabelecimento a ele vinculado (farmácia, laboratório, consultório farmacêutico, clínica de estética, indústria) o dever de indenizar o paciente, nos casos em que o produto ou serviço fornecido ocasionar qualquer tipo de dano ou prejuízo.
Nas diferentes áreas de atuação, seja dispensando um medicamento ao paciente, manipulando um produto, avaliando uma prescrição, realizando a análise laboratorial de uma amostra ou um tratamento estético, o farmacêutico estará prestando um serviço ao paciente/consumidor e, portanto, a ele se aplicarão as previsões Constitucionais, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Deste modo, é importante que o farmacêutico conheça e domine estes comandos legais, de modo a evitar possíveis ações judiciais que pleiteiem indenizações por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de sua conduta. Importante ressaltar que o livro está baseado no novo Código de ética Farmacêutica – setembro de 2021.
O livro tem quatro autores, entre eles o farmacêutico Dr. Marco Antônio Costa – eleito conselheiro do CRF-PR – 2023/2026. Ele possui graduação em Farmácia Bioquímica pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (1990), mestrado em Ciências Biológicas (Biologia Celular), UEM (2000) e doutorado em Ciências Farmacêuticas também pela UEM (2011). Atualmente é professor Associado da Universidade Estadual de Maringá. Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Cuidado Farmacêutico. Atua em Saúde Pública em acompanhamento de estágios e como Tutor do Programa PET SAÚDE. Idealizador, professor e orientador do primeiro Mestrado em Assistência Farmacêutica do Brasil.
Carlos Alexandre Moraes – In Memoriam - professor permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Doutorado e Mestrado na Universidade Cesumar - Unicesumar. PÓS-DOUTOR em Direito pela Unicesumar; DOUTOR em Direito pela Fadisp; DOUTOR em Ciências da Educação pela UPAP; MESTRE em Direito pela Unicesumar; ESPECIALISTA em Direito Agrofinanceiro e ESPECIALISTA em Docência no Ensino Superior pela Unicesumar. AVALIADOR dos Cursos de Direito do INEP/MEC. AUTOR de livros pela Editora GEN, Editora Saraiva, Editora Juruá e Editora Vivens. Foi palestrante e Advogado. Editor Chefe da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO.
Lilian Rosana dos Santos Moraes - Doutoranda em Promoção da Saúde pela Universidade Cesumar - UNICESUMAR. Doutora em Ciências da Educação pela UPAP (2006). Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003). Especialista em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário de Maringá (2006). Especialista em Morfofisiologia Aplicada a Educação e Reabilitação Osteoarticular e Neurológica pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2002). Bacharela em Fisioterapia pela Faculdade Salesiana de Lins (2000) e Tecnóloga em Estética e Imagem Pessoal na UNOPAR (2016), na modalidade EAD. Coordenadora do Curso Tecnólogo de Estética e Cosmética, Coordenadora do Curso Tecnólogo de Podologia e Coordenadora do Curso Tecnólogo em Terapias Integrativas e Complementares, sendo os três na modalidade EAD/Híbrido no UniCesumar. Coordenadora do Curso Tecnólogo em Estética e Cosmética do UniCesumar (2010 - 2019). Elaboradora de Questões para o Banco Nacional de Itens (BNI) da Educação Superior do Curso de Estética e Cosmética para o ENADE. Coordenadora dos Cursos de Podologia e Massoterapia do PRONATEC. Atualmente é professora titular do Centro Universitário Cesumar. Tem experiência na área de Morfofisiologia (Anatomia e Neuroanatomia), Patologia, Fisioterapia com ênfase em Neuropediatria e Educação Especial. Autora de livros e artigos científicos.
Ângela Maria Siqueira Oliveira - Possui graduação em História pela Universidade Estadual de Maringá-UEM (1998). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá-UEM (2019). Pós graduação Lato Sensu em História da Arte pela Belas Artes de Curitiba-EMBAP Servidora pública estadual desde 1997, lotada na Farmácia Ensino da Universidade Estadual de Maringá (UEM) desde 2013.
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