Deliberações
Deliberação nº 814/2013 - Anuidade
Publicação: 13 de dezembro de 2013Dispõe sobre o valor das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná e dá outras providências.
Deliberação nº 814/2013
Publicação: 13 de dezembro de 2013Dispõe sobre o valor das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná e dá outras providências.
Deliberação nº 811/2013
Publicação: 1 de dezembro de 2013Dispõe sobre a regulamentação da responsabilidade técnica em Transportadoras de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Correlatos (Produtos para a Saúde), Cosméticos e Saneantes Domissanitários. (DIOE 23/10/13).
Deliberação nº 807/2013
Publicação: 20 de agosto de 2013Estabelece o valor da hora-aula a ser pago aos ministrantes dos cursos promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná.
Deliberação nº 806/2013
Publicação: 18 de agosto de 2013Delibera acerca da verba de representação,disciplina o pagamento de diárias, jetons e ressarcimento de despesas pelo CRF-PR e dá outras providências.
Deliberação nº 805/2013
Publicação: 17 de agosto de 2013Delibera acerca da verba de representação, disciplina o pagamento de diárias, jetons e ressarcimento de despesas pelo CRF-PR e dá outras providências.
Deliberação nº 802/2012
Publicação: 7 de maio de 2012Altera o art. 9º da Deliberação 797/2012, e modo a garantir a perfeita adequação da exigência aos termos deliberados pelo Plenário do CRF-PR. Anexa modelo de DAP.
Deliberação nº 800/2012
Publicação: 4 de maio de 2012Delibera acerca da verba de representação, disciplina o pagamento de diárias, jetons e ressarcimento de despesas pelo CRF-PR e dá outras providências.
Deliberação nº 797/2012
Publicação: 3 de maio de 2012Dispõe sobre a exigência de assistência técnica para os estabelecimentos registrados junto ao CRF-PR, como farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas e de controle de qualidade, distribuidoras de medicamentos e correlatos e ainda, indústrias de medicamentos, alimentos, cosméticos e perfumarias e outros, consoante as atribuições legais atribuídas ao profissional farmacêutico pelo Decreto 85.878/81.
Deliberação nº 796/2012
Publicação: 2 de maio de 2012Delibera acerca da verba de representação, disciplina o pagamento de diárias, jetons e ressarcimento de despesas pelo CRF-PR e dá outras providências.
Deliberação nº 794/2012
Publicação: 2 de maio de 2012Delibera acerca da regulamentação de diretrizes para criação, extinção, designação, contratação, dispensa, exoneração e remuneração das Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da entidade.
Deliberação nº 791/2012
Publicação: 1 de maio de 2012Dispõe sobre o fixa valor da multa aplicada pelo CRF com base no 30, II da Lei n. 3.820/60 e estabelece critérios para aplicação da penalidade.
Deliberação nº 793/2012
Publicação: 30 de abril de 2012Delibera acerca da verba de representação, disciplina o pagamento de diárias, jetons e ressarcimento de despesas pelo CRF-PR e dá outras providências.
Deliberação nº 788/2011
Publicação: 9 de dezembro de 2011Dispõe sobre a diplomação dos Conselheiros Regionais de Farmácia e Diretoria.
Deliberação nº 787/2011
Publicação: 28 de outubro de 2011Dispõe sobre o valor das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná e dá outras providências.
Deliberação nº 782/2011
Publicação: 2 de junho de 2011Estabelece a obrigatoriedade do recadastramento das empresas farmacêuticas do Estado do Paraná.
Deliberação nº 781/2011
Publicação: 1 de junho de 2011Dispõe sobre Autuação de Estabelecimentos Farmacêuticos que dispensem medicamentos, cosméticos, correlatos e outros.
Deliberação nº 778/2011
Publicação: 29 de abril de 2011Fixa valor das multas aplicadas pelo CRF com base nos arts. 24 e 30, II da Lei n. 3.820/60 e estabelece critérios para aplicação da penalidade.
Deliberação nº 775/2010
Publicação: 10 de dezembro de 2010Cria o cargo em Comissão de Assessoria Jurídica.
Deliberação nº 773/2010
Publicação: 29 de outubro de 2010Reconhece a prescrição de créditos inscritos em dívida ativa, a decadência de créditos não lançados, regulamenta cobrança de créditos e dá outras providências.